Objetivo da consulta é o aprimoramento da Portaria MMA 280/2020, que instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR nacional). O documento declaratório é obrigatório para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) receberá manifestações sobre o teor da Portaria até o dia 22 de fevereiro de 2025. Sugestões podem ser encaminhadas ao Sinproquim até o dia 15 de fevereiro para compilação e envio ao MMA.
