Apesar dos avanços recentes, como a abertura parcial do mercado de gás e a maior flexibilização dos contratos, a Petrobras ainda concentra boa parte da produção, especialmente em regiões como o Nordeste. Os preços praticados por terceiros já são inferiores aos da estatal e a mudança recente na política comercial da Petrobras é uma reação à concorrência.” A afirmação é de Fátima Giovanna Coviello Ferreira, diretora de Economia e Estatística da Abiquim, durante evento promovido pela CNI, em Brasília, no dia 27 de março, com o objetivo de debater a abertura do gás natural no Brasil, desafios e prioridades do setor – ocasião em foi apresentado o estudo “Gás Natural: uma avaliação da abertura do mercado brasileiro sob competência da União”. O consumo de gás natural no setor industrial, responsável por cerca de 60% do total consumido no País, está estagnado há mais de uma década.
Como representante do Fórum do Gás, Coviello endossou a necessidade de reforço da equipe da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que, segundo ela, enfrenta um funil regulatório com demandas acumuladas há mais de duas décadas. Ela destacou a importância do avanço na regulação do Mercado Livre de Gás, do hidrogênio e do CCUS (sigla em inglês para Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono), temas que ganharão força com o plano climático do governo.
A diretora da Abiquim ainda apontou como crítico o custo de acesso às infraestruturas essenciais, especialmente escoamento e processamento, e defendeu maior transparência nos custos, com revisão tarifária. Alertou também para o grande volume de gás que não chega ao mercado por motivos técnicos (como o alto teor de CO₂ do pré-sal), falta de infraestrutura ou desinteresse dos produtores. Por fim, ela defendeu convergência entre os agentes públicos e privados, com foco em acelerar medidas que viabilizem maior oferta, competição e segurança jurídica, promovendo a retomada da demanda e atraindo investimentos.
Em linhas gerais, houve consenso entre os participantes do seminário sobre a necessidade de acelerar a implementação da Lei do Gás, com foco na regulação do acesso às infraestruturas essenciais, na criação do mercado spot e na desconcentração do mercado, ainda dominado pela Petrobras. Apesar das divergências sobre a regulação do acesso — se deve ser negociado ou regulado — todos os debatedores concordaram sobre a importância de ampliação da oferta, redução de preços e atração de novos agentes ao mercado, com uma governança que equilibre previsibilidade e remuneração justa para investimentos.
A ANP reconheceu limitações operacionais e indicou como prioridades a regulação dos terminais de GNL e a revisão tarifária. O programa Gás para Empregar foi citado como oportunidade, mas também como fator que amplia a carga regulatória da agência. Os participantes destacaram que o custo elevado do gás compromete a competitividade industrial e que é necessário segurança jurídica, planejamento coordenado e estímulo à entrada de novos agentes. Apesar dos avanços, o mercado ainda carece de medidas estruturantes para se tornar efetivamente competitivo.