Com base no Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – “São Paulo em Dia”, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo tem notificado contribuintes da Capital sobre divergências ou inconsistências fiscais. As notificações possibilitam aos contribuintes quitar débitos tributários, sem a aplicação de multas punitivas, para evitar autuações e litígios tributários. O prazo para regularização do primeiro lote de notificações é dia 30 de agosto e o segundo lote dia 15 de setembro de 2025. Após esses prazos, poderá ser instaurada operação fiscal para apuração e constituição dos créditos tributários. Há mais informações no Comunicado distribuído pelo Sinproquim.
