Com base no Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – “São Paulo em Dia”, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está notificando contribuintes da Capital sobre divergências ou inconsistências fiscais. As notificações possibilitam aos contribuintes a quitação dos débitos, sem a incidência de multas, dentro dos prazos estabelecidos. No Comunicado emitido pelo Sinproquim, há mais informações sobre os procedimentos.
