MMA abre consulta sobre implementação do Sistema Nacional de Logística Reversa

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) colocou em consulta pública proposta de portaria que prevê a implementação do Sistema Nacional de Logística Reversa (Sisrev-BR), bem como das plataformas integradas. O Sisrev-BR consolidará em base única nacional os dados de reporte dos diferentes programas de logística reversa, permitindo a melhoria da gestão da informação, a racionalização e eficiência administrativa. Contribuições serão recebidas pelo MMA até o dia 31 de janeiro de 2026.

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado de São Paulo também deu início à tomada de subsídios sobre o Regramento Estadual de Logística Reversa. O objetivo é coletar contribuições dos agentes econômicos, entidades representativas do setor, da sociedade civil e outros interessados em relação aos conceitos orientadores do regramento, definições, instrumentos, responsabilidades, relatórios anuais de logística reversa, isonomia, verificador de resultados e metas, entre outros aspectos. As contribuições podem ser enviadas à Semil até o dia 30 de janeiro de 2026.