MDIC e Fiesp assinam protocolos de intenção sobre práticas desleais no comércio exterior

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Fiesp assinaram dois protocolos de intenção que visam o fortalecimento da defesa comercial contra práticas desleais e ilegais no comércio exterior. Entre as iniciativas previstas estão o compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas, ações de capacitação e o uso de soluções analíticas e de bases de dados para agilizar procedimentos e fortalecer a atuação do Estado, bem como o desenvolvimento de uma calculadora de margem de dumping para ampliar a precisão, reduzir riscos operacionais e dar maior celeridade aos cálculos realizados durante as investigações de defesa comercial. Também estão previstas a revisão de regulamentações e a digitalização de serviços públicos. De acordo com o Observatório do Custo Brasil, o País deixa de movimentar cerca de um R$ 1,7 trilhão por ano por entraves como burocracia excessiva, complexidade do sistema tributário, infraestrutura deficiente e altos custos de produção.