Proposta de resolução sobre resultados de mitigação transferidos internacionalmente está em consulta

O governo colocou em consulta pública a proposta de resolução sobre Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs), estabelecendo as condições, trâmites e limites para operacionalizar a participação do Brasil no âmbito do artigo 6.2 do Acordo de Paris, que trata das abordagens cooperativas que implicam em ITMOs relativos a créditos de carbono que podem ser transferidos entre países. Sugestões sobre a proposta podem ser feitas até o dia 6 de agosto de 2026.