Descansos não sequenciais exigirão acordos coletivos de trabalho? Como agir nos casos de paradas de manutenção? Como fica o banco de horas? E as compensações referentes a pontes de feriados? É possível mudar o contrato de trabalho de horistas para mensalistas? O descanso semanal remunerado deve ser concedido em dias consecutivos?
Essas foram algumas das questões formuladas pelos participantes do evento promovido pelo Sinproquim sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 42 horas e, a partir de 16 de dezembro, para 40 horas. O diretor jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques, e o professor da Unicamp, José Ricardo Haddad, responderam às questões e detalharam os procedimentos a serem observados pelas empresas com as mudanças no regime de trabalho impostas pela aprovação da PEC 141.
O presidente do Sinproquim, Nelson Pereira dos Reis, ao abrir o evento, destacou a importância da ação do Sinproquim ao promover esclarecimentos sobre a medida. O expressivo número de participantes on-line e presencial, que chegou ao total de 169 pessoas, demonstra o acerto da iniciativa. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá e Itanhaém, Herbert Passos Filho, que participou presencialmente do evento, observou que os sindicatos de trabalhadores estão acompanhando atentamente a implantação da medida pelas empresas e classificou o diálogo com o setor patronal como essencial para garantir uma transição correta e adequada que preserve os direitos dos trabalhadores e evite transtornos às empresas.
Tanto o diretor jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques, como o advogado e professor da Unicamp, José Ricardo Haddad, ressaltaram que, inevitavelmente, haverá aumento de custos para as empresas. A estimativa inicial é de que esse aumento de custos gire em torno de 10%. Os palestrantes observaram também que alguns pontos da PEC aguardam regulamentação.