Promovido pelo Sinproquim, em conjunto com a Abiquim, o encontro “Reforma Tributária: atualizações e aspectos práticos para a indústria química”, realizado em 10 de novembro, no auditório do Sinproquim, foi acompanhado, de forma presencial ou on-line, por mais de 200 participantes. Heleno Taveira Tôrres, advogado tributarista e professor da USP; Eurico de Santi, advogado e coautor do projeto original da Reforma Tributária; os advogados tributaristas Lina Santin e Oziel Estevão; e o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC da Reforma Tributária; detalharam os principais aspectos do novo sistema tributário e os benefícios esperados com a introdução plena da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em teste, já a partir de 2027. O cronograma estabelece a extinção do ICMS e do ISS em 2033.
Na abertura do evento, o presidente do Sinproquim, Nelson Pereira dos Reis, observou que o setor químico é formado por empresas de diferentes portes e estágios de preparação para implementar as mudanças introduzidas com a reforma tributária e que a iniciativa da entidade e da Abiquim busca ampliar o nível de conhecimento e de análise das empresas sobre as alterações. Salientou também que novos encontros sobre o tema estão sendo planejados para debater com as empresas do setor aspectos práticos da implementação da reforma.
O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacou a reforma representa um avanço para a competitividade industrial, especialmente pela adoção da não cumulatividade plena, que permite o aproveitamento mais amplo de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, ressaltou que a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 é resultado de décadas de debates e apontou a simplificação e a transparência como ganhos capazes de favorecer a produtividade.
O fim da guerra fiscal com a substituição do ICMS pelo IBS é, na visão de Heleno Taveira Torres, um dos principais benefícios da reforma ao estabelecer a cobrança no destino e vedar incentivos e benefícios. Torres ressaltou que os incentivos fiscais estaduais perderão espaço como instrumento de atração de investimentos, enquanto infraestrutura, logística e energia ganharão importância nas decisões empresariais. Recomendou que as empresas analisem os benefícios fiscais e créditos acumulados de ICMS sujeitos a regras de compensação, observando a regra de transição.
Na avaliação de Eurico de Santi, a reforma tem o potencial de promover um ganho de 20,2% do PIB em 15 anos e destacou” a pergunta certa não é se vai adiar, mas o que falta para estar pronto em 1º de janeiro”. Em relação à indústria química, Santi observou que a química tem regras próprias e que haverá suspensão para a nafta, imposto seletivo zero no gás natural insumo e o fim do REIQ com a extinção do PIS/Cofins. As mudanças, segundo ele, reforçam a necessidade de as empresas avaliarem seus processos, seus créditos tributários e os impactos do novo modelo sobre suas operações.
O funcionamento do split payment, mecanismo que separa automaticamente o IBS e a CBS no momento do pagamento, enviando esses tributos diretamente ao Fisco e repassando ao vendedor apenas o valor líquido da operação, foi explicado pela advogada tributarista Lina Santin. A implantação desse mecanismo, observou Santin, será gradual. Ela alertou para possíveis impactos sobre o fluxo de caixa, a gestão de fornecedores e os créditos tributários e recomendou que as empresas avaliem o perfil e a regularidade fiscal de seus fornecedores, considerando os riscos envolvidos nas operações e os custos administrativos dos novos procedimentos.

