O Inventário Nacional de Substâncias Químicas, criado pela Lei nº 15.022/2024, estabelece a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente. Os impactos da aplicação da Lei, que está em processo de regulamentação, serão analisados por especialistas que vão dar orientações práticas sobre o atendimento à nova legislação. Embora a consulta pública sobre o decreto regulamentador tenha sido suspensa temporariamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Sinproquim continua recebendo sugestões sobre o regulamento.
