O Comitê Brasileiro de Transporte e Tráfego (CB-016) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) assinou um protocolo de intenções com a Câmara Interamericana de Transportes (CIT) para o desenvolvimento do setor de transportes nas Américas. A iniciativa tem como objetivos aprimorar a qualidade, produtividade e competitividade do setor por meio da harmonização de normas, intercâmbio de informações, programas de capacitação, propostas de políticas públicas e coordenação internacional. A ABNT representará o Brasil nos foros internacionais e sub-regionais de normalização técnica, atuando como organismo de avaliação de conformidade e executando serviços de auditoria, inspeção e verificação. O protocolo assinado com a CIT visa o desenvolvimento de iniciativas conjuntas nas áreas de transporte, logística, inovação e competitividade.
O uso da Ficha de Emergência é um exemplo da importância da harmonização de normas. No Brasil, o porte dessa ficha deixou de ser obrigatório, mas nos demais países do Mercosul esse documento continua a ser exigido. No entanto, quando ocorrer a ratificação do Acordo Mercosul para a Facilitação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos será obrigatório a utilização do modelo e das instruções estabelecidas na Resolução ANTT nº 5.996. Haverá, assim, a necessidade de harmonização desse documento.
As empresas podem colaborar com o processo de harmonização de normas na área de transporte entre o Brasil e os países da América Latina, em especial os do Mercosul, enviando informações, com base em sua experiência, sobre pontos que possam ser aperfeiçoados. As sugestões devem ser enviadas, até 31 de janeiro de 2024, para o e-mail sinproquim@sinproquim.org.br, para consolidação pelo CB-16 e posterior envio à CIT.