Acompanhado por mais de 30 pessoas presentes no auditório do Sinproquim, o evento foi aberto pelo diretor jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques, que ressaltou a importância do diálogo entre as agências reguladoras e o setor produtivo. O superintendente da Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Candia Nishida, observou que a economia circular é uma questão prática para o setor empresarial e que o único destino dos óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC) é o rerrefino. Segundo ele, há muita falsificação e adulteração no setor de lubrificantes e combustíveis. Nishida classificou a Operação Carbono Oculto, realizada no final de agosto, como um divisor de águas, advertindo que o Brasil, como demonstra o desvio e uso do metanol em bebidas pelo crime organizado, estava a caminho de se transformar em um narcoestado. “O combate a essa prática pressupõe o poder coercitivo da fiscalização e a colaboração do setor”, afirmou, ressaltando que a atuação da ANP dá estabilidade e previsibilidade ao mercado e que o papel de regular deve ser dinâmico para não deixar os setores estagnados.
“A fiscalização é importante aos próprios setores para garantir que todos cumpram as regras, evitando a concorrência desleal”. Segundo ele, no Brasil há mais de 130 mil agentes regulados, 150 produtores de óleos lubrificantes, 15 rerrefinadores e 29 coletores, o que dá a dimensão do trabalho realizado pela ANP. Ele anunciou que a agência assinou um acordo de cooperação com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), negocia um acordo de cooperação com a Cetesb para o compartilhamento de dados e que a ANP busca ter acesso aos dados fiscais de compra e venda dos agentes regulados, como previsto no Projeto de Lei Complementar nº 109/2025. Segundo ele, falta OLUC para o rerrefino, o que indica haver descaminho.
A gerente da Divisão de Economia Verde e Logística Reversa da Cetesb, Regiane Yogui, ressaltou que o setor de óleos lubrificantes é avançado em logística reversa e que a Cetesb acompanha o setor desde 2012, ano em que foi assinado com o Sindirrefino o primeiro Termo de Compromisso do OLUC. Em 2022, foi assinado, com a participação de toda a cadeia produtiva, inclusive do Sinproquim, o terceiro Termo de Compromisso. “A característica de circularidade é fundamental para a sustentabilidade. O próprio setor empresarial deve dar conta do ciclo de vida de um produto”, afirmou. Segundo ela, houve importante avanço quando o licenciamento ambiental passou a exigir o cumprimento da logística reversa. As empresas, tanto para a renovação como para a obtenção da licença ambiental, devem dispor de um sistema de logística reversa. O Termo de Compromisso pode ser individual ou coletivo. Yogui assinalou que a Cetesb dá preferência ao sistema coletivo. Ela anunciou que a diretoria da Cetesb publicará novas metas para o período de 2026 a 2029 e que, hoje, há 146 empresas aderentes ao sistema coletivo de logística reversa do OLUC e que a coleta abrange 100% de todo o território do Estado de São Paulo.
No evento, Edson José Gotardi, supervisor técnico do Laboratório Labelt, do Senai, mostrou que o Labelt conta com equipamentos de última geração e profissionais capacitados para a realização das mais diferentes análises para apoiar o setor. O segmento de óleos lubrificantes defende o credenciamento do laboratório pela ANP para o atendimento às exigências legais. Também participaram do evento o diretor da Abrapol, Geraldo Araújo, e o presidente da entidade, Magno Souza e Moura, que destacaram a importância da interlocução das empresas e das entidades com os órgãos reguladores.