A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comunicou a assinatura entre as aduanas do Brasil e as dos Estados Unidos do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) dos seus programas de Operador Econômico Autorizado (OEA). A certificação OEA é concedida pelas alfândegas às empresas que atuam diretamente no comércio exterior e que cumprem voluntariamente os critérios estabelecidos, sendo consideradas operadores confiáveis. O programa brasileiro de OEA, segundo a CNI, é fundamental para diminuir a burocracia, aumentar a eficiência dos controles aduaneiros e criar oportunidades para a assinatura de acordos com países parceiros comerciais.
O compromisso firmado por meio da assinatura do ARM entre Brasil e EUA faz parte das recomendações e diretrizes internacionais estabelecidas pelo acordo de facilitação de comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Estrutura Normativa SAFE da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Além disso, o ARM incorpora novas normas de segurança da cadeia de suprimentos e de conformidade no comércio bilateral. Com a parceria, o Programa Brasileiro de OEA passa a ser compatível ao Customs Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT), um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mundo.
A CNI aponta entre as principais vantagens do Acordo a prioridade e agilidade no despacho aduaneiro, a designação de servidores como pontos focais entre as aduanas dos dois países, a redução nas inspeções de importação de acordo com os sistemas de gestão de risco e medidas prioritárias em casos de alertas de segurança e de fechamento de fronteiras. A gerente de Comércio Exterior da CNI, Constanza Negri, afirma que a medida tem grande relevância para a competitividade pelos efeitos positivos na redução de tempos e custos das exportações brasileiras aos EUA, principal destino de bens da indústria de transformação. Cálculos da CNI apontam uma economia superior a US$ 17 bilhões para exportadores e importadores brasileiros no acumulado até 2030 em função do aumento da eficiência aduaneira.