A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estabeleceu, por meio da Resolução nº 65, os procedimentos para operações com produtos perigosos em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto. A Resolução incorpora aspectos de segurança e saúde ocupacional, preservação da integridade física das instalações portuárias e proteção do meio ambiente oriundos do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas e de outros diplomas legais. O Sinproquim assinalou na Resolução da Antaq os principais pontos a serem observados na regulamentação.
