ANTT abre consulta pública sobre regulamentação de pontos de parada e descanso em rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em consulta pública norma sobre a estruturação de projetos de investimento nos locais de espera, de repouso e de descanso (PPDs) dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas em rodovias federais concedidas. A norma estabelece, entre outros requisitos, uma quantidade mínima de PPDs para atender ao intervalo de descanso a cada 5 horas e meia no trecho, tanto para os contratos em vigência como para novos contratos de concessão de rodovias federais. A audiência pública para coleta de contribuições será realizada de forma híbrida (presencial e on-line) no dia 16 de abril. Inscrições podem ser feitas até o dia 15 de abril. O Sinproquim receberá sugestões sobre o tema pelo e-mail sinproquim@sinproquim.org.br.