A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu definições, características gerais, finalidade de uso, microrganismos permitidos, formas de apresentação, embalagens, advertências, cuidados e demais características de rotulagem para produtos saneantes à base de bactérias (Resolução nº 679). A Resolução nº 680 define os parâmetros técnicos, bem como requisitos de rotulagem para produtos saneantes neutralizadores de odores. Já a Resolução nº 682 estabelece definições, características gerais, substâncias ativas e componentes complementares de formulação permitidos, forma de apresentação, advertências e cuidados a serem mencionados na rotulagem de produtos saneantes desinfestantes. A Anvisa também definiu regras para avaliação de risco, execução de testes e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em insumos farmacêuticos ativos (IFA), sintéticos e semissintéticos, e em medicamentos de uso humano que os contenham, bem como produtos biológicos (Resolução nº 677). Medidas entram em vigor em 1º de junho de 2022.
