A exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de que empresas com 100 ou mais empregados publiquem em redes sociais, em seus sites, internet e similares o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios não será aplicada às empresas associadas ao Sinproquim, graças a um recurso impetrado pela entidade na Justiça Federal. As empresas, no entanto, deverão fornecer as informações requeridas pelo e-Social do MTE.
Cada empresa, individualmente, deverá registrar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MTE que está isenta da divulgação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios em rede social, site, internet ou similar, por decisão judicial que determinou a suspensão imediata da publicação. As orientações sobre os procedimentos a serem seguidos estão detalhadas em Comunicado distribuído pelo Sinproquim.