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Contribuições à Instrução Normativa que disciplina a gestão de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal poderão ser encaminhadas ao Ibama até 28 de fevereiro.

Órgão também atualizou a classificação das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, com a indicação de necessidade de cadastro no Ibama.

Resolução do órgão cria lacuna ao não citar obrigação de atualização no curso MOPP para condutores de veículos utilizados no transporte de produtos perigosos.

Portaria estabelece a Agenda Regulatória e de Avaliação de Conformidade (Agenda Dconf) para 2026/2027 e a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório para 2026.

O município de São Paulo reajustou em 4%, em média, os valores cobrados para a emissão da LETPP e de outros itens relacionados ao transporte de produtos perigosos.

Novo prazo foi estabelecido por decisão liminar do STF, com base em ações de inconstitucionalidade ajuizadas pela CNI, federações e sindicatos, incluindo o Sinproquim.

Regulamentação abrange desde o registro de empregados e anotações na carteira profissional até sistemas, cadastros e estatísticas do MTE.

Autorização possibilita ao trabalhador optante pela sistemática de saque aniversário ou que tenha tido o contrato de trabalho extinto ou suspenso a movimentar a conta.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram orientações sobre como devem ser emitidas as notas fiscais com a entrada em vigor, no dia 1º de janeiro de 2026, do período de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS e o IBS […]

A Lei define que os procedimentos, as modalidades de licenciamento e os tipos de estudo ou de relatório ambiental a serem exigidos serão estabelecidos pelas autoridades licenciadoras.