O Conselho das Entidades Sindicais da Indústria Química (Cesiq) analisou em reunião realizada no dia 19 de julho o projeto de emenda constitucional aprovado pela Câmara Federal e que será apreciado pelo Senado Federal. A expectativa do Cesiq é de que a discussão no Senado fique centrada nos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e que não ocorram grandes alterações ou criadas novas exceções.
O projeto de reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal. O Cesiq considera que o impacto das mudanças será positivo para a economia brasileira ao gerar ganhos de competitividade com a simplificação do sistema, possibilitando redução de custos e a correção de distorções tributárias, como a que ocorre atualmente com os fertilizantes importados e os produzidos no País. Com a entrada em vigor da reforma tributária, prevista para 2026, os fertilizantes importados também terão de recolher o IBS.
A necessidade de ser adotada uma política de Estado para o gás natural voltou a ser defendida pelo Cesiq. Apesar da nova redução de 7,1% no preço de venda do insumo às distribuidoras, a partir de 1º de agosto, o valor cobrado por milhão de BTUs permanece muito acima do preço praticado no mercado internacional, o que reduz significativamente a competitividade da indústria. A proposta do Conselho é que seja adotado para o gás natural o mesmo critério aplicado para o cálculo do preço da gasolina, que não leva mais em conta a volatilidade das cotações internacionais do petróleo e da taxa de câmbio, algo que o Ministério de Minas e Energia também tem defendido. A estimativa é de que 67% da produção nacional de gás natural seja direcionada para queima, o que representa um enorme desperdício e uma importante fonte de emissão de carbono na atmosfera.
O apoio do Cesiq ao workshop que está sendo organizado pelo Sinproquim sobre a prevenção de resíduos e extensão da validade de produtos químicos de uso industrial, previsto para o início de outubro, e a criação da Frente Parlamentar em Apoio à Indústria Química no Estado de São Paulo foram outros temas tratados no encontro. O Cesiq reúne os sindicatos da indústria química dos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Em conjunto, essas entidades representam cerca de 70% da indústria química do País.