A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reafirmou apoio ao texto aprovado pelo Congresso Nacional para a nova Lei de Licenciamento Ambiental (PL nº 2.159/2021) e considerou positiva a decisão de derrubar os vetos que modificavam pontos estruturantes da proposta. A aprovação do projeto, segundo a entidade, representou um passo decisivo para a modernização de um sistema complexo, composto por mais de 27 mil normas, que cria excesso de burocracia e insegurança jurídica. Para a CNI, a nova lei não flexibiliza exigências ambientais: ao contrário, estabelece regras claras e procedimentos mais ágeis e previsíveis, aprimorando a gestão ambiental no país.
A modernização do licenciamento ambiental, avalia a entidade, também contribui para a agenda climática. O texto tem potencial para acelerar projetos estratégicos, como os de energias renováveis e de economia circular. Já a manutenção do sistema atual, com seus desafios de previsibilidade e celeridade, pode retardar o avanço do Brasil rumo a uma economia de baixo carbono.
