A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao Ministério da Fazenda duas solicitações relacionadas ao Plano Mais Produção (P+P), que a entidade classifica como um sucesso. A primeira solicitação trata da suplementação de recursos da ordem de R$ 2,4 bilhões, tendo em vista que os R$ 6 bilhões previstos para este ano acabaram ainda em maio. A segunda pede a apresentação de proposta ao Conselho Monetário Nacional (CMN) de ampliação do porcentual anual, atualmente fixado em 1,5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao BNDES, inclusive para viabilizar a implementação da suplementação de recursos sugerida.
Em 2024, o BNDES foi autorizado a captar cerca de R$ 6 bilhões do FAT remunerados pela Taxa Referencial (TR). O atendimento da demanda represada foi rápido e os recursos se esgotaram. No Brasil, argumenta a CNI, grande parte das atividades inovativas é financiada com recursos próprios das empresas, o que limita a capacidade de investimento em projetos inovadores, que por natureza envolvem maior risco tecnológico. A oferta de recursos a custo atrativo é fundamental para alavancar o investimento privado no desenvolvimento tecnológico e inovação, destaca a entidade.
O valor suplementar para o P+P representa a parte não utilizada dos recursos do FAT captados em 2023. O recurso não foi emprestado porque o BNDES não teve tempo hábil para executar todo o montante captado no ano passado. A Resolução do CMN que habilitou o BNDES a captar recursos do FAT com condições especiais para operar financiamento a projetos empresariais de inovação e digitalização entrou em vigor quatro meses antes do encerramento do ano fiscal em 2023.