O Projeto de Lei nº 6.120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, foi aprovado no dia 10 de setembro pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. A medida tem como objetivo controlar as substâncias utilizadas no País que possam ter impactos adversos à saúde e ao meio ambiente. O senador Fabiano Contarato, relator da matéria, rejeitou emenda que ampliava a lista de substâncias que não precisariam ser catalogadas, como agrotóxicos e fertilizantes.
Com a aprovação, fabricantes e importadores precisarão informar, entre outros dados, o número de registro no Chemical Abstracts Service (CAS) ou no International Union of Pure and Applied Chemistry (IUPAC), e a classificação de perigo conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Essas informações irão compor o Cadastro Nacional de Substâncias Químicas. Estão previstas sanções que vão de advertência a multa, suspensão ou cancelamento do registro da mistura ou do artigo e interdição de atividades.
Fonte: Agência Senado