As principais alterações introduzidas no transporte terrestre de produtos classificados como perigosos pela Resolução nº 5.998, que entrará em vigor no dia 1º de junho, serão detalhadas pela engenheira e consultora do Sinproquim, Glória Benazzi.
As exigências legais devem ser atendidas tanto pelo expedidor, contratante, destinatário e transportador, como pelos fabricantes, refabricantes, recondicionadores e importadores de veículos, equipamentos e embalagens destinados ao transporte de produtos perigosos.
No caso de transporte irregular de produtos perigosos, a empresa, além de sofrer as penalidades previstas na legislação, também pode ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais.