Categoria: Circulares

• 11 de agosto de 2026

Comunicado 040/2026 – Indenização adicional

• 7 de agosto de 2026

Comunicado nº 39/2026 – Consulta do Exército sobre produtos controlados

• 6 de agosto de 2026

Comunicado nº 38/2026 – Controle de produtos químicos

• 6 de agosto de 2026

Comunicado nº 37/2026 – Emissão de nota fiscal com CBS e IBS

• 31 de julho de 2026

Comunicado nº 36/2026 – Consulta pública do RAPP

• 30 de julho de 2026

Comunicado nº 34/2026 – Tabela de fretes rodoviários de carga

• 30 de julho de 2026

Comunicado nº 35/2026 – Acesso ao MTR Nacional

• 2 de julho de 2026

Comunicado nº 33/2026 – Exclusão de produtos do ICMS – ST

• 2 de julho de 2026

Comunicado nº 32/2026 – Limite máximo de chumbo em tintas

• 12 de junho de 2026

Comunicado nº 30/2026 – Nova transação para regularização fiscal