Informações sobre o fluxo de todos os produtos perigosos em 2022 na cidade de São Paulo, bem como nome e classificação de produtos transportados, volume anual e esquemas de atendimento a emergências devem ser encaminhadas pelas empresas expedidoras de produtos perigosos à Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) até o dia 31 de março. Os dados devem ser enviados pelo e-mail transporteprodutosperigosos@prefeitura.sp.gov.br
As penalidades previstas para quem não encaminhar as informações ou embarcar produtos perigosos em veículo desprovido da Licença Especial de Trânsito para Produtos Perigosos (LETPP) são multa no valor de 50 UFMs, o que corresponde a um total de R$ 10.334,00, e inclusão do infrator na relação das empresas que descumprem a regulamentação sobre transporte de produtos perigosos no âmbito da Cidade de São Paulo. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (11) 3124-5175.