A elaboração do inventário de riscos ocupacionais psicossociais, as medidas e ações de monitoramento para o controle desses riscos e a criação de uma cultura de saúde que evite doenças ocupacionais psicossociais para o atendimento às exigências estabelecidas pela norma regulamentadora 1 (NR 01), com entrada em vigor prevista para 26 de maio de 2026, foram detalhados em webinar promovido pelo Departamento Jurídico do Sinproquim em 22 de agosto. O significativo número de participantes, cerca de 90, indica a preocupação e o interesse das empresas em se preparem para o atendimento às novas exigências.
A médica Aparecida Cristina Soares da Costa Carvalho, gestora de saúde da Indorama Ventures; Patrícia Monteiro Coragem, coordenadora do Comitê de Estudos de Riscos Psicossociais da NR-01 do Sinproquim e Human Resources Executive da Indorama Ventures; e o advogado e consultor jurídico especializado em direito e relações de trabalho, sócio de Granadeiro Guimarães Advogados, Roberto Baronian, foram os expositores. O webinar, coordenado pelo diretor jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques, e por Elisa Jaques, host do evento, foi aberto pela coordenadora da Comissão de Diversidade & Inclusão do Sinproquim,
Ana Cecília Marques. Os expositores foram unânimes em afirmar que a preparação para o atendimento à NR-01 deve ser iniciada o quanto antes e que o processo exige uma atuação interdisciplinar, com o envolvimento de várias áreas da empresa, como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), departamentos médico, jurídico e de recursos humanos, bem como da alta direção.
O quadro é realmente preocupante. Os fatores psicológicos, informou Aparecida Cristina, estão entre as dez maiores causas de doenças ocupacionais e estudos indicam que até 2030 a depressão se tornará a doença mais comum do mundo. Segundo ela, cerca de 6% da população brasileira, aproximadamente 12 milhões de pessoas, sofrem de depressão. Em 2023, foram concedidos no Brasil perto de 300 mil benefícios por incapacidade laboral decorrente de transtornos mentais.
Cristina observou que o risco é organizacional, não apenas físico ou químico, e que o descompasso entre o discurso e a prática leva à desvalorização de talentos e pode ser classificada como esquizofrenia corporativa. “São necessárias ações e adoção de um programa estruturado de saúde mental no trabalho”, afirmou. Ela ressaltou que é necessário integrar trabalho e vida pessoal, investir no desenvolvimento, promover saúde e segurança, recompensar e reconhecer, bem como fomentar a participação dos trabalhadores. Segurança, segundo Cristina, não é ausência de riscos é sobre a capacidade para lidar com eles, “É preciso mapear os fatores de riscos psicossociais e mitigar esses riscos,”, sublinhou. Patrícia Coragem afirmou ser necessário trabalhar a gestão emocional dos times e recomendou a criação de um canal de ética, a realização de pesquisa de clima, treinamento das lideranças, desenvolvimento de ações de engajamento e um programa de saúde mental. “Prevenção é essencial”, destacou.
Roberto Baronian traçou um histórico das mudanças no contexto regulatório e a inclusão pela NR-01 dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Com a nova norma, as empresas devem se posicionar formalmente em relação aos riscos psicossociais. “O foco está no ambiente de trabalho”, destacou.
Baronian ressaltou que as empresas devem selecionar as ferramentas e técnicas de avaliação para identificar, avaliar e classificar os riscos. É recomendada a aplicação de questionários quantitativos para análise da percepção dos trabalhadores em relação às demandas, relacionamentos, controle, apoio gerencial, apoio dos colegas, cargo e comunicação (clareza e transparência). Segundo ele, é necessário um compromisso ético com a preservação da saúde física e mental dos trabalhadores, a partir de uma escuta interessada e de uma análise atenta sobre os aspectos psicossociais nos ambientes de trabalho.
O diretor Jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques, ressaltou a necessidade e a importância do cumprimento integral das exigências da NR-01 e elaboração do inventário dos riscos psicossociais. O não atendimento à NR-01 pode gerar penalidades que vão da aplicação de multa administrativa à interdição de atividades, além da responsabilização dos gestores e impactos negativos na imagem da organização. Por outro lado, as empresas que adotam práticas consistentes para garantir um ambiente de trabalho saudável e psicologicamente seguro serão reconhecidas com o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental. As exigências da NR-01 devem ser atendidas por todas as empresas, independentemente do porte ou atividade.