O Brasil deve realizar, em dezembro, o primeiro leilão de armazenamento de energia por baterias de sua história. O tema foi discutido em webinar realizado em 21 de julho, com participação de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do BNDES e da Confederação Nacional da Indústria. Luciana Oriqui, assessora de Sustentabilidade do Sinproquim, acompanhou os debates.
A reunião tratou dos critérios previstos para o leilão, das projeções de crescimento do armazenamento no Brasil e dos efeitos esperados sobre a indústria. Para o setor químico, o debate tem impacto direto: a cadeia de baterias depende de mineração, separação, refino químico, produção de materiais, fabricação de células, montagem de sistemas e, ao fim do ciclo, reciclagem e reaproveitamento de componentes.
Durante a abertura, a representante do Ministério de Minas e Energia lembrou que a discussão sobre potência e segurança do sistema elétrico vem sendo incorporada ao planejamento energético desde 2019, a partir de deliberações do Conselho Nacional de Política Energética. O acompanhamento do setor, segundo ela, é feito de forma contínua pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, com o objetivo de avaliar riscos, critérios operativos e medidas adicionais de contratação quando necessário.
A expansão das fontes renováveis variáveis, como solar e eólica, foi apontada como uma das razões para o crescimento esperado dos sistemas de armazenamento. O Plano Nacional de Energia indica que o Brasil seguirá uma trajetória de eletrificação, com maior participação dessas fontes no Sistema Interligado Nacional. Nesse contexto, baterias e outros recursos capazes de oferecer potência e flexibilidade passam a integrar os estudos de segurança elétrica.
As estimativas apresentadas pelo MME indicam demanda potencial entre 39 GW e 97 GW de armazenamento até 2055, conforme os cenários considerados. No horizonte do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, a projeção mencionada foi de até 7 GW de sistemas de armazenamento químico por baterias na geração centralizada até 2035.
O Ministério informou ainda que está trabalhando na atualização do Plano Decenal 2036, cuja consulta pública deve ser aberta por volta de setembro. Segundo a apresentação, a tendência é manter a presença do armazenamento como alternativa relevante no planejamento do sistema elétrico brasileiro.
Dois leilões em dezembro
O representante do MME detalhou que serão realizados dois certames. O primeiro será voltado a sistemas de armazenamento com requisitos de conteúdo nacional, conforme critérios de credenciamento Finame/BNDES. Dois dias depois, será realizado um segundo leilão, sem essa exigência.
As sessões públicas estão previstas para 2 e 4 de dezembro. O início de operação comercial dos projetos contratados está previsto para 1º de agosto de 2028. Os contratos terão prazo de 15 anos.
O modelo prevê receita fixa anual, paga ao empreendedor em 12 parcelas. A energia usada para recarga das baterias será custeada pela Conta de Potência para Reserva de Capacidade, até o limite de eficiência total do sistema. A eficiência mínima definida nas diretrizes é de 85%.
Entre os requisitos técnicos apresentados estão a utilização de baterias novas, a possibilidade de até dois ciclos completos diários, limite de 366 ciclos completos anuais, despacho centralizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico e recarga completa em até seis horas. Também foi destacada a exigência de inversores com tecnologia grid forming, recurso que permite ao sistema prestar serviços adicionais à rede, como apoio à estabilidade e ao controle de frequência.
O licenciamento ambiental não será exigido na etapa de habilitação técnica do leilão, segundo o MME. A exigência deverá ocorrer em momento posterior, considerando que muitos projetos de baterias podem ser enquadrados em modalidades mais simples de licenciamento ou mesmo dispensa, a depender das regras aplicáveis.
Conteúdo nacional e demanda para a indústria
Um dos pontos de maior interesse para a indústria foi a separação entre o leilão com conteúdo nacional e o leilão aberto. A ordem dos certames foi explicada como parte do desenho adotado pelo governo: o volume contratado no primeiro leilão será descontado do segundo.
Na prática, o modelo busca reservar uma parcela da demanda para sistemas com componentes nacionais ou montagem local, conforme as regras do BNDES. A exigência de nacionalização seguirá a etapa 1 do Finame, válida até 2027, com quatro rotas tecnológicas possíveis.
De acordo com as explicações apresentadas no webinar, uma das rotas permite a escolha de equipamentos estratégicos dentro do sistema de armazenamento, como bateria, inversor ou sistema de gerenciamento de energia. Também entram na composição outros itens, como cabeamento, transformadores e estruturas de acondicionamento. O índice mínimo informado foi de 15% de conteúdo nacional, conforme os critérios do BNDES.
O BNDES reforçou que a nacionalização será progressiva. A etapa inicial exige basicamente montagem e integração local, com alternativas para diferentes composições de componentes. Em fases posteriores, a exigência poderá avançar para etapas mais complexas, incluindo produção de células ou partes da bateria no País.
Além de apoiar os vencedores dos leilões, o banco afirmou que pode financiar fornecedores da cadeia produtiva. Foram citados instrumentos como Fundo Clima e BNDES Mais Inovação, voltados a projetos com maior densidade tecnológica.
Cadeia química é elo sensível da produção de baterias
A fala do MDIC trouxe uma mensagem direta para os segmentos industriais ligados a insumos, materiais intermediários e química. O representante do ministério afirmou que energia é uma condição de existência para a indústria. Citou setores como siderurgia, indústria química, fertilizantes, cerâmica, vidro, papel e celulose, nos quais eletricidade e gás natural participam dos processos produtivos e, em alguns casos, entram na composição do produto.
Na avaliação do MDIC, o leilão de baterias deve ser analisado também como instrumento de desenvolvimento industrial. As decisões sobre volume contratado, fontes, exigência de nacionalização e custo terão reflexos sobre a competitividade da indústria brasileira e sobre a conta de energia nos próximos anos.
O ministério ressaltou que o Brasil possui reservas relevantes de minerais usados na fabricação de baterias, como lítio, níquel, grafita, manganês e cobre. O país, porém, ainda exporta grande parte desses recursos em forma bruta ou com baixo grau de transformação, importando produtos de maior valor agregado.
Essa lacuna foi apontada como um dos desafios centrais da cadeia. O MDIC destacou quatro elos principais: exploração mineral, refino químico, fabricação de células em grau bateria e montagem dos packs. Segundo a apresentação, o Brasil domina melhor as pontas da cadeia, mas ainda precisa avançar no trecho intermediário, onde se concentra parcela importante do valor agregado.
Para a indústria química, esse ponto é decisivo. Separação, purificação, refino, processamento de materiais e produção de insumos grau bateria são etapas diretamente associadas às competências do setor. O avanço do armazenamento no Brasil pode criar demanda para novos investimentos em química fina, materiais avançados, compostos de lítio, níquel, grafita, manganês, eletrólitos, aditivos e processos de reciclagem.
Segurança energética e custo
O webinar também tratou da relação entre segurança de suprimento e custo da energia. O MDIC defendeu que a reserva de capacidade seja dimensionada com cuidado, de forma a contratar o necessário e estimular concorrência entre projetos. A preocupação é evitar custos desproporcionais para os consumidores, em especial os consumidores industriais.
A mensagem foi clara: um sistema elétrico inseguro prejudica a indústria, mas uma solução excessivamente cara também compromete a competitividade. Para os representantes do governo, o desafio está em estruturar mecanismos que garantam potência nos momentos de maior demanda, mantendo a modicidade tarifária e estimulando investimentos produtivos no País.
Essa discussão tem relação direta com a indústria química, altamente sensível ao custo da energia. Em vários segmentos, eletricidade e gás natural representam parcela relevante dos custos de produção. Qualquer aumento estrutural na conta de energia tende a afetar preços, margens, investimentos e competitividade frente a produtos importados.
Reciclagem e licenciamento
Durante a rodada de perguntas, representantes da indústria levantaram a questão da reciclagem das baterias após o ciclo contratual de 15 anos. O MME reconheceu que o tema ainda está em fase inicial de discussão, mas afirmou que a destinação dos resíduos, o reaproveitamento de materiais e a relação com a Política Nacional de Resíduos Sólidos já estão no radar do governo.
Também foi mencionada a criação, no MME, de uma área dedicada à eletromobilidade, tema que se conecta à cadeia de baterias e à demanda futura por reciclagem. O Ministério indicou que pretende tratar o assunto em diálogo com órgãos ambientais e com as discussões sobre licenciamento.
O BNDES acrescentou que padrões de qualidade, segurança, prevenção de incêndios e resiliência dos ativos deverão ser observados nos financiamentos de longo prazo. O banco mencionou a importância de referências internacionais e normas técnicas aplicáveis aos sistemas de armazenamento.
Para a indústria química, a reciclagem pode se tornar uma frente relevante de atuação. A recuperação de metais, o tratamento de resíduos, a separação de componentes e o desenvolvimento de processos de reaproveitamento estão diretamente ligados à capacidade tecnológica do setor.
Próximas etapas
O cronograma apresentado prevê o encerramento do cadastramento dos projetos em 31 de julho. Depois, estão previstas etapas de habilitação técnica pela Empresa de Pesquisa Energética, consulta pública do edital pela Aneel, publicação das regras finais e realização dos dois certames em dezembro.
O MME afirmou que o volume a ser contratado ainda não pode ser divulgado. A definição dependerá de estudos do ONS e da EPE, da análise das necessidades do sistema, da quantidade de projetos cadastrados, da habilitação dos empreendimentos e da avaliação da capacidade produtiva nacional.
Ao fim do webinar, os representantes do governo reforçaram a disposição para diálogo com a indústria. A CNI destacou que o encontro foi resultado de interlocução com os ministérios e agências envolvidas e que o tema seguirá na agenda do grupo de trabalho dedicado a armazenamento de energia.
Para o Sinproquim, o debate reforça a necessidade de acompanhamento próximo dessa agenda. O leilão de baterias pode influenciar a estruturação de uma nova cadeia produtiva no Brasil, com participação direta da indústria química nas etapas de processamento, materiais, segurança, reciclagem e inovação.