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Sinproquim orienta empresas associadas sobre indenização em dispensa sem justa causa

02/08/2019

Por meio de Circular, o Sinproquim enviou orientações às empresas associadas sobre os procedimentos relativos à indenização adicional, previstas nas leis nºs 6.708/79 e 7.283/84, que ainda estão em vigor, quando o empregado é dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data-base. No setor químico paulista, todos os empregados dispensados até 31 de agosto de 2019, sem justa causa, com aviso prévio indenizado ou trabalhado, não terão direito a indenização adicional. Caso a dispensa ocorra entre os dias 1º de setembro e 1º de outubro de 2019, será necessário realizar o pagamento da indenização adicional, já com a projeção de aviso prévio de 30 dias. 

Sinproquim
Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos
para Fins Industriais e da Petroquímica no
Estado de São Paulo.

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