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Sefaz passa a classificar os contribuintes do ICMS pelo grau de conformidade fiscal

10/09/2019

O Programa “Nos Conformes”, implantado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2019. A partir dessa data, os contribuintes do ICMS passaram a ser classificados pelo grau de conformidade fiscal, tendo como base o pagamento das obrigações fiscais e a aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos. 

As notas de classificação de risco dos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA) terão como base apenas os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2018, considerados em conjunto todos os estabelecimentos, conforme as seguintes categorias em ordem decrescente de conformidade fiscal: “A+” (nota 5), “A” (nota 4), “B” (nota 3), “C” (nota 2), “D” (nota 1), “E” e “NC”. O critério da nota de conformidade fiscal do fornecedor, previsto na Lei Complementar nº 1.320/2018, não será aplicado, o que, na análise da consultora jurídico tributária do Sinproquim, Elisa Jaques, é benéfico, uma vez que o dispositivo implicava no dever de fiscalização entre contribuintes. 

A classificação será disponibilizada para consulta privada por parte do contribuinte até o quinto dia útil de cada mês, no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda, por meio de acesso restrito, no Posto Fiscal Eletrônico. Até o último dia do mês da disponibilização da consulta, o contribuinte poderá requerer a correção de erro material na aplicação dos critérios de classificação por meio de opção disponível no Sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS. 

Os objetivos e os critérios do Programa “Nos Conformes” foram detalhados em evento realizado pelo Sinproquim no dia 4 de setembro de 2019. No evento, Elisa Jaques ressaltou a importância de as empresas conhecerem sua classificação no Programa e recomendou a apresentação de um pleito à Coordenadoria da Administração Tributária caso sejam encontrada alguma discrepância.

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