Por meio da Portaria nº 118, de 4 de outubro de 2019, o Comando Logístico do Exército relacionou os produtos a serem controlados (PCEs), conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.030, de 30 de setembro. Os PCEs são listados por tipo e grupo de produto. Os produtos derivados de misturas ou soluções que contenham pelo menos um PCE químico deverão ser avaliados por meio de parecer técnico elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) para fins de caracterização como PCE. O parecer irá considerar a viabilidade técnica da separação do PCE dos demais componentes da mistura ou solução e os aspectos previstos no Livro de Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas.
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