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ANTT inclui valor do pedágio no cálculo da tabela de fretes rodoviários de carga

19/11/2019

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) restabeleceu os efeitos da Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019, e decidiu que o valor do pedágio deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos dos fretes rodoviários de carga. A ANTT também abriu consulta pública para dar continuidade ao debate sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. As contribuições podem ser enviadas à ANTT até o dia 8 de dezembro.

A Resolução nº 5.849 define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

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