Notícias
Prazo da consulta sobre a gestão de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal é prorrogado
Contribuições à Instrução Normativa que disciplina a gestão de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal poderão ser encaminhadas ao Ibama até 28 de fevereiro.
Ibama altera dispositivos de inscrição no Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras
Órgão também atualizou a classificação das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, com a indicação de necessidade de cadastro no Ibama.
Contran deixa de exigir a atualização do curso de especialização no transporte de produtos perigosos
Resolução do órgão cria lacuna ao não citar obrigação de atualização no curso MOPP para condutores de veículos utilizados no transporte de produtos perigosos.
Inmetro coloca em consulta pública portaria sobre agenda regulatória e avaliação de conformidade
Portaria estabelece a Agenda Regulatória e de Avaliação de Conformidade (Agenda Dconf) para 2026/2027 e a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório para 2026.
Taxa para obtenção de licença especial de trânsito de produtos perigosos em São Paulo sofre reajuste de 4%
O município de São Paulo reajustou em 4%, em média, os valores cobrados para a emissão da LETPP e de outros itens relacionados ao transporte…
Prazo para distribuição de dividendos sem incidência de IR é prorrogado para 31 de janeiro
Novo prazo foi estabelecido por decisão liminar do STF, com base em ações de inconstitucionalidade ajuizadas pela CNI, federações e sindicatos, incluindo o Sinproquim.
Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta dispositivos sobre a gestão de dados de empregados
Regulamentação abrange desde o registro de empregados e anotações na carteira profissional até sistemas, cadastros e estatísticas do MTE.
Governo autoriza trabalhador a movimentar a conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Autorização possibilita ao trabalhador optante pela sistemática de saque aniversário ou que tenha tido o contrato de trabalho extinto ou suspenso a movimentar a conta.
Saiba como devem ser emitidas as notas fiscais com a entrada em vigor da CBS e do IBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram orientações sobre como devem ser emitidas as notas fiscais com a entrada em vigor, no…
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