Home   |   Contato   |   Associe-se   |   Serviços   |   Convenções Coletivas   |   Localização

Notícias

Mercosul aprova novas medidas para reduções tarifárias em caso de desabastecimento

25/11/2019

O Grupo Mercado Comum do Mercosul aprovou uma nova resolução para reduções tarifárias por desabastecimento, ampliando o número de produtos (NCMs) permitidos de 45 para 100. Entre as mudanças introduzidas pela Resolução nº 49/19, que substitui a Resolução 08/08, estão o estabelecimento do prazo de 90 dias para análise dos pleitos e a vigência de 365 dias para a redução tarifária, prazo que poderá ser renovado caso estejam mantidas as condições de desabastecimento. A alíquota poderá ser reduzida temporariamente para 2% ou 0%. Os produtos com medidas em vigor, no âmbito da Resolução GMC Nº 08/08, serão mantidos até o final do prazo previsto pela diretriz aprovada pela Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). 

Sinproquim
Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos
para Fins Industriais e da Petroquímica no
Estado de São Paulo.

Rua Rodrigo Cláudio, 185 - Aclimação
01532-020 - São Paulo - SP
11 3469-0455
sinproquim@sinproquim.org.br

Ver localização no mapa
Institucional   |   Associados   |   Guia   |   Assessorias   |   Contribuição Sindical   |   Cursos e Eventos   |   Notícias   |   A Química

Home   |   Contato   |   Associe-se   |   Informativos   |   Convenções Coletivas   |   Localização

   

Desenvolvido por Fábrica C Comunicação