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Comissão de Compliance do Sinproquim discute ações durante a pandemia de covid-19

25/06/2020

Representantes de associadas debateram questões como home office, canal de denúncias e Lei Geral de Proteção de Dados

A maneira como as empresas associadas lidam com os impactos causados pela covid-19 e o distanciamento social pautaram a última reunião da Comissão de Compliance do Sinproquim, no dia 23 de junho. A reunião ocorreu por um sistema de videoconferência, já testado anteriormente e que amplia a participação das empresas.

Sergio Woisky, da Comp9, consultoria contratada pelo Sinproquim para dar apoio às atividades da Comissão, apresentou o resultado de pesquisa realizada com as associadas para levantamento de informações que deram base à discussão.  O resultado dessa pesquisa indicou que metade das empresas continuou operando integralmente durante a pandemia. A maioria das respostas foi favorável à adoção do regime de home office. Foram identificadas algumas dificuldades para implementação do home office, como falta de recursos e cumprimento das leis trabalhistas.

No tocante ao canal de denúncias, cerca de 90%, mesmo com a pandemia, responderam que os relatos mantiveram-se nos mesmos níveis. Mas há a possibilidade de que o número de relatos possa aumentar nos próximos meses em função das horas de trabalho dos colaboradores no regime de home office. Acredita-se que o processo de simplificação das atividades de compliance deverá ocorrer em função da implantação do trabalho a distância.

Outro ponto abordado na pesquisa e, consequentemente, na reunião, foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Sinproquim vem acompanhando esse assunto e promovendo eventos que atendam aos interesses de seus associados e contribuintes. Woisky lembrou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei n. 14.010/2020, que adia para 1º de agosto de 2021 o início de sanções previstas para quem violar a norma. “A mudança na data da entrada em vigor das sanções permitiu certa folga para as empresas, mas é importante que elas comecem a pensar nessa área”, afirmou o consultor. Outro ponto que merece atenção é a Medida Provisória nº 959/20, que alterou a data de entrada em vigência da LGPD para 3 de maio de 2021. A MP deverá ser votada pelo Congresso Nacional até 27 de agosto de 2020.

A próxima reunião está marcada para o dia 18 de agosto. A Comissão de Compliance do Sinproquim é um fórum que possibilita às empresas associadas e contribuintes discutir e compartilhar ideias, de forma clara e objetiva, sobre questões relacionadas ao tema. As empresas associadas e contribuintes podem acompanhar os trabalhos por um sistema de videoconferência, bastando, para isso, entrar em contato com o Sinproquim.

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