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Fiesp defende reforma das regras da OMC para combater concorrência desleal

28/07/2020

A declaração conjunta do Brasil e dos EUA em defesa da importância das condições de mercado para sistema multilateral de comércio foi considerada importante pela Fiesp para a modernização da Organização Mundial do Comércio (OMC) à realidade global. Na declaração, Brasil e EUA enfatizam a necessidade de assegurar a prevalência dos princípios fundadores da OMC na prática comercial dos Estados, como o livre comércio e a contínua liberalização do intercâmbio comercial. 

Brasil e Estados Unidos expressaram preocupação com a capacidade e o dano ao comércio internacional motivados por práticas e políticas de não mercado, que têm por efeito criar uma competição injusta, inibir o desenvolvimento e o uso de novas tecnologias, além de minar o funcionamento adequado do comércio global. As condições de mercado, afirmam os países, são fundamentais para a existência de um sistema de comércio livre, justo e mutuamente vantajoso, uma vez que permitem a garantia de condições equitativas para todos aqueles que participam das trocas internacionais. 

A Fiesp considera que a reforma das regras da OMC é necessária e urgente, especialmente no que concerne à necessidade de garantir um comércio internacional livre da concorrência desleal. A entidade espera que a declaração conjunta dê início a um processo mais amplo, que inclua também a plena operacionalização do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

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