O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), por meio da Portaria nº 25, instituiu o Programa de Conversão de Multas Ambientais 2025. O programa, composto por temas, eixos e áreas prioritárias, estabelece as diretrizes estratégicas da conversão de multas ambientais de natureza administrativa, bem como metas e indicadores que irão orientar a apresentação de projetos com vistas ao gerenciamento da obtenção de benefícios ambientais. O programa tem vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
