O Programa de Proatividade do Atendimento (Aproxime), lançado pela Receita Federal, tem como objetivo a antecipação aos problemas que possam comprometer a conformidade tributária dos contribuintes. Podem participar do programa as pessoas jurídicas classificadas como contribuintes diferenciados; sejam classificadas pelo Programa Receita Sintonia na categoria “A+”; ou que atendam a outros critérios de seleção estabelecidos pela Superintendência Regional por meio de Portaria, desde que não classificadas como contribuintes especiais, nos termos da Portaria RFB 505/2024, ou norma que vier a substitui-la.
A adesão ao Aproxime será realizada mediante manifestação formal da pessoa jurídica selecionada e seu deferimento ficará condicionado à prestação de informações em processo digital constituído para essa finalidade. As orientações fornecidas pelo Aproxime possuem caráter procedimental e não produzem os efeitos legais da consulta.