A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou Resolução que atualiza as especificações para o gás natural, tanto nacional quanto importado, para uso industrial, residencial, comercial, automotivo e na geração de energia elétrica e detalha as obrigações de controle de qualidade para empresas que comercializam ou transportam o produto no Brasil.
As mudanças visam adequar o mercado de gás ao novo cenário, especialmente em função da exploração do pré-sal. A nova resolução também estabelece diretrizes para a mistura de biometano ao gás natural para fins de comercialização, a emissão de certificados de qualidade por vendedores e importadores, e a emissão de boletins de conformidade pelos transportadores. O texto inclui uma tabela com as características técnicas de especificação do gás natural e prevê exceções para a comercialização de gás fora dos parâmetros definidos.Resolução ANP nº 982