Assinado por cerca de 3 mil entidades empresariais, entre elas o Sinproquim, o manifesto defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Flexível como forma de modernizar as relações laborais por meio da autonomia de escolha, possibilitando ao empregado optar por uma jornada baseada em horas flexíveis. O manifesto também se posiciona contra projetos que buscam impor uma escala única e rígida para todo o mercado, sem considerar as necessidades e especificidades das mais de 2.700 ocupações existentes hoje no País, desconsiderando também os custos e impactos para as empresas, para o poder público e para a sociedade. O texto da PEC preserva integralmente os direitos previstos na Constituição Federal. Benefícios como 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio continuam garantidos, calculados de forma proporcional às horas trabalhadas. A PEC também estabelece uma proteção financeira ao fixar que o valor da hora não pode ser inferior ao salário-mínimo nacional ou ao piso de cada categoria profissional.
