O Decreto Regulamentador da Lei nº 15.022/2024, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, foi analisado em encontro, no dia 10 de junho, de entidades do setor, entre as quais a Abiquim e o Sinproquim, para o esclarecimento de dúvidas e alinhamento do setor em relação à minuta do regulamento, que determina a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas no País, produzidas ou importadas, com o objetivo de minimizar impactos adversos à saúde e ao meio ambiente.
Em 9 de junho, o Sinproquim também participou de webinar realizado pelo Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DVSAT) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente sobre a regulamentação da Lei 15.022. No evento, foram esclarecidas dúvidas sobre a implementação do regulamento.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública, suspensa temporariamente, sobre o decreto regulamentador. O Sinproquim continua recebendo sugestões sobre o regulamento, que podem ser enviadas para o e-mail da entidade (sinproquim@sinproquim.org.br). As propostas serão compiladas para o envio ao MMA de uma posição do setor.