A divulgação de informações sobre a importância do rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados acaba de ganhar um espaço específico na internet. A iniciativa, que atende a compromisso assumido com a Cetesb, possibilita a adesão de empresas que atuam no segmento de óleos lubrificantes ao sistema coletivo de logística reversa. O termo de compromisso com a Cetesb tem como signatários o Sinproquim, Sindirrefino, Sindilub, Sindirepa, Sindtrr, Abrapol e Ambioluc.
A logística reversa possibilita a destinação correta de óleos lubrificantes usados ou contaminados. Esses produtos, quando descartados indevidamente, têm potencial de causar sérios danos ao meio ambiente e à saúde humana. Apenas um litro de óleo lubrificante usado ou contaminado jogado de forma inapropriada no meio ambiente contamina um milhão de litros de água. A Resolução nº 362 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que todo óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e destinado à reciclagem por meio do sistema de rerrefino.
Entre outras informações, o site relata sobre como deve ser descartado o óleo lubrificante usado ou contaminado, legislação aplicada ao segmento, responsabilidades ao longo da cadeia, processos e dados sobre o volume coletado desses produtos no Estado de São Paulo, benefícios do processo de rerrefino e riscos ambientais. Considerado um avanço, o Termo de Compromisso para a Logística Reversa de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado foi assinado com a Cetesb no final de dezembro de 2022.