O Sinproquim participou de reunião da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), realizada em Brasília no dia 25 de fevereiro no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para discutir a regulamentação da Lei nº 15.022, que estabelece um inventário nacional e um sistema de avaliação e controle de risco para substâncias químicas no País, produzidas localmente ou importadas. A Conasq é um fórum multissetorial que reúne representantes do governo, setor produtivo, academia e sociedade civil. O principal objetivo da Conasq é a promoção de ações integradas para a gestão adequada de substâncias químicas no Brasil, visando a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Para a indústria química, essa governança é essencial. A segurança no manuseio, transporte e descarte de produtos químicos não apenas fortalece a sustentabilidade do setor, mas também promove a competitividade das empresas brasileiras no cenário global, alinhando-se a exigências regulatórias cada vez mais rigorosas.
Durante a reunião, os debates ressaltaram a importância de um marco regulatório sólido, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais, proporcionando segurança jurídica ao setor produtivo e proteção à sociedade.
Para estruturar e aprofundar a regulamentação, foram criados subgrupos técnicos para análise e proposição de estratégias nos seguintes temas:
- Exclusões da Lei – Definição clara das substâncias que não se enquadram na regulamentação.
- Cadastro e Inventário – Estruturação de um banco de dados nacional para controle de substâncias químicas.
- Avaliação e Gerenciamento de Riscos – Metodologias para identificação, classificação e mitigação de riscos.
- Cooperação Reguladora – Alinhamento com normativas internacionais e organismos reguladores.
- Confidencialidade – Proteção de dados sensíveis e estratégias para garantir transparência e segurança das informações.
- Testes em Animais – Diretrizes para redução e substituição de testes em animais.
- Taxas e Custos – Definição de tarifas para licenciamento e fiscalização de substâncias químicas.
- Criação do Fluxograma do Decreto – Desenvolvimento de um sistema padronizado para gestão das informações químicas.
O Sinproquim segue comprometido em contribuir para a construção de políticas públicas equilibradas, que incentivem a inovação e garantam a segurança química, a competitividade industrial e a responsabilidade ambiental no Brasil. Esse trabalho é realizado em conjunto com todos os órgãos e entidades que compõem a Conasq, incluindo a Abiquim, que tem desempenhado um papel de liderança em diversas pautas estratégicas para o setor O Sinproquim é representado na Conasq pela assessora de Logística e Assuntos Regulatórios do Sinproquim, Gloria Benazzi, como membro titular, e pela assessora de Assuntos para a Sustentabilidade, Luciana Oriqui, como suplente.