A Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) abriu consulta pública sobre proposta de deliberação referente aos procedimentos, diretrizes e critérios para obtenção de outorgas de direito de uso e de interferência em recursos hídricos no território paulista. A proposta está restrita à gestão quantitativa dos recursos hídricos. Contribuições serão recebidas pela SP Águas de 24 de abril a 25 de maio de 2026.
