As novas taxas cobradas por serviços prestados por unidades da Prefeitura do Município de São Paulo entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. Os valores cobrados para a obtenção da Licença Especial de Trânsito para Produtos Perigosos (LETPP), bem como outros itens relacionados ao transporte de produtos perigosos, tiveram reajuste médio de 5%. Os novos valores foram estabelecidos por meio do Decreto Municipal nº 63.076. A tabela abaixo informa as taxas relacionadas ao transporte de produtos perigosos.
DECRETO Nº 63.076 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
