A Resolução nº 5.998 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que entra em vigor no dia 1º de junho, alterou vários aspectos da legislação referente ao transporte rodoviário de produtos perigosos. A assessora de Logística e Assuntos Regulatórios do Sinproquim, Gloria Benazzi, em webinar realizado no dia 18 de maio, detalhou, de forma didática, as mudanças na legislação, como a documentação necessária, amarração da carga, embalagens, rotulagem, sinalização dos veículos e disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e kits de emergência, indicando em quais itens das resoluções, anexos e normas técnicas podem ser encontradas as disposições para cada um dos aspectos envolvidos no transporte.
No evento, que teve a participação de mais de 40 profissionais, a assessora do Sinproquim destacou as possíveis implicações no caso de transporte irregular. “A responsabilidade é compartilhada e a legislação prevê multas tanto para o expedidor como para o transportador, com penalidades que podem chegar ao enquadramento da empresa na Lei de Crimes Ambientais”, ressaltou.
O grande número de questões apresentadas pelos participantes durante o webinar evidenciou a preocupação das empresas em realizar procedimentos seguros no transporte, evitando acidentes e riscos de autuação pelos órgãos fiscalizadores. No evento, Gloria Benazzi ressaltou o breve lançamento pelo Sinproquim de um manual com orientações atualizadas sobre o atendimento à legislação referente ao transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos.