Por meio da Medida Provisória nº 1.139, o governo federal ampliou de 48 para 72 meses o prazo das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP estabelece que as instituições financeiras participantes poderão formalizar e prorrogar operações de crédito no âmbito do Pronampe nos períodos e nas condições estabelecidos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. As linhas de crédito do Pronampe aplicavam a taxa Selic mais 6% ao ano, correspondente hoje a 19,25%. Em 2021, a Selic era de 2% e, atualmente, é de 13,75% ao ano. O limite máximo de contratação continua em R$ 150 mil.
