Desde 2015, a Fiesp e o Ciesp ingressaram judicialmente contra os atos normativos que alteraram as equações de cálculo e a redefinição dos fatores de complexidade da maioria das atividades econômicas sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. Em 2025, após uma série de tratativas para o encerramento dos processos judiciais, foi assinado um acordo com a Cetesb, devidamente homologado pelo poder judiciário.
Com a assinatura do acordo, o Departamento de Meio Ambiente da Fiesp desenvolveu uma ferramenta que informa os valores a serem pagos pelo contribuinte para emissão da licença prévia, licença de instalação e licença de operação ou renovação, bem como o prazo de validade das licenças.
As empresas associadas aos sindicatos filiados à Fiesp, como é o caso do Sinproquim, podem obter reduções de até 60% dos custos e aumento do prazo de validade da licença.