Acordo Mercosul-União Europeia traz importantes mudanças para a indústria química brasileira

Realizado no dia 27 de março, em São Paulo, o seminário que analisou os impactos do Acordo Mercosul- UE para a indústria brasileira foi acompanhado por Luciana Oriqui, assessora para Assuntos de Sustentabilidade do Sinproquim. Promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Ministério das Relações Exteriores, o evento reuniu, no primeiro painel, o presidente da CNI, Ricardo Alban, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o vice-presidente Geraldo Alckmin, a embaixadora Paula Barbosa, do Itamaraty, a secretária Tatiana Prazeres, do MDIC, Reginaldo Arcuri, presidente da Coalizão Empresarial Brasileira, e José Luiz Gordon, diretor do BNDES.

Se a abertura do seminário trouxe a visão estratégica e política do acordo, o segundo painel mergulhou no que realmente importa para quem opera no mercado: como o acordo funciona na prática, o que ele protege, o que ele abre e o que cada empresa precisa fazer agora. Participaram do debate a embaixadora Paula Barbosa, do Itamaraty, que acompanhou as negociações por mais de duas décadas; a secretária Tatiana Prazeres, do MDIC, responsável pela condução técnica da última fase; Reginaldo Arcuri, presidente da Coalizão Empresarial Brasileira; e José Luiz Gordon, diretor do BNDES. A moderação foi de Constanza Negri, gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI.

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia é realidade. Aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2026 e com vigência provisória a partir de 1º de maio, o tratado representa o maior acordo comercial entre blocos já firmado na história.

A embaixadora Paula Barbosa, que acompanhou as negociações por mais de duas décadas, foi direta ao contextualizar o processo: “Nós falamos em 26 anos de negociação, mas na prática esse não foi um processo linear, de modo algum. Foi um processo de idas e vindas, de congelamentos vários, de muitas gestões para retomada. De negociação efetiva, nós tivemos, na verdade, 14 anos — com 45 rodadas.”

O que sustentou o processo ao longo de diferentes governos foi uma convicção estratégica constante: a de que a aproximação com a Europa “provocaria de fora para dentro uma grande modificação na indústria, no mercado brasileiro, nas nossas cadeias de valor.” Para o setor químico e petroquímico, essa lógica é especialmente relevante — a Europa é referência global em tecnologia química, em regulação ambiental e em padrões de inovação que o Brasil precisa incorporar para dar o salto de competitividade que o momento exige.

O acordo só se concretizou porque, pela primeira vez, houve o que a embaixadora chamou de “casamento entre o técnico e o político” — um pacote sólido que encontrou, ao mesmo tempo, vontade política dos dois lados para fechá-lo. Esse momento foi criado, em grande parte, pela crise geopolítica internacional. Como disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante: “O governo Trump foi uma ruptura em relação a um cenário multilateral que já vinha perdendo relevância. A União Europeia também foi atingida por esse processo — e isso despertou um sentimento histórico. Nós temos uma grande oportunidade nesse cenário de buscar essa aproximação, que é fundamental para o Ocidente.”

A embaixadora Paula também apontou um desequilíbrio crescente que o acordo ajuda a corrigir: “A China hoje tem o dobro da participação da União Europeia na nossa balança comercial. Esse acordo pode fazer um reequilíbrio desses pesos.” Para um setor que historicamente registra déficits expressivos com a Europa e com a América do Norte — que somados superaram US$ 20 bilhões em 2024 — diversificar e formalizar essa relação em bases mais equilibradas é uma necessidade estrutural.

Um mercado de 720 milhões de pessoas

O acordo conecta dois dos mais relevantes blocos econômicos do planeta. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões. A UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de bens que alcançou US$ 100 bilhões em 2025.

O setor químico e petroquímico figura entre os segmentos industriais diretamente impactados pela abertura tarifária prevista no acordo, tanto pelo potencial de ampliação das exportações quanto pelo acesso a insumos e tecnologias europeias em condições mais competitivas.

A secretária Tatiana Prazeres detalhou a arquitetura do acordo. Do lado europeu, a oferta é ambiciosa: “Estamos falando de 96% de tudo que os europeus compram do Brasil com cobertura tarifária. O que está coberto por cotas representa apenas 5% do que vendemos para a União Europeia.” A desgravação europeia é frontcarregada — cerca de 10 mil produtos já entram em vigor em 1º de maio, com metade deles passando imediatamente a tarifa zero. Para o setor industrial, aproximadamente 80% das linhas tarifárias são liberalizadas já na entrada em vigor.

Do lado brasileiro, o cronograma é deliberadamente mais lento: “Cerca de metade de tudo que o Brasil importa da União Europeia terá imposto de importação zerado com 10 anos ou mais da entrada em vigor do acordo.” Para a indústria química nacional, esse ritmo gradual é ao mesmo tempo proteção e prazo — tempo para modernizar, inovar e se preparar para competir em condições mais abertas.

Além das tarifas, o acordo incorpora capítulos sobre sustentabilidade, compras governamentais, propriedade intelectual e novas tecnologias — elementos que ampliam o escopo das relações comerciais muito além das alíquotas. No capítulo de compras governamentais, setores sensíveis foram retirados da oferta brasileira, incluindo integralmente as compras do SUS, preservando o espaço para política industrial onde o governo considerou essencial.

Oportunidades reais — e atenção estratégica

O acordo abre portas. Mas para a indústria química e petroquímica, aproveitá-lo bem exige leitura cuidadosa do novo ambiente.

Do lado das oportunidades, a progressiva eliminação tarifária e regras mais claras criam um ambiente mais previsível para o comércio exterior de produtos químicos. O acesso a tecnologias europeias de ponta — em processos, equipamentos e materiais — tende a baratear insumos e viabilizar a modernização do parque industrial nacional.

Do lado dos desafios, a abertura gradual do mercado brasileiro a produtos europeus exige que as empresas do setor estejam atentas ao novo ambiente competitivo e se antecipem às mudanças — identificando onde estão suas vantagens e onde há espaço para ganhar eficiência e inovação. O caminho não é aguardar o impacto. É agir antes dele.

A secretária Tatiana foi clara sobre o que precisa acontecer: “Para que as oportunidades previstas no acordo virem negócios, é necessário que o setor privado se enxergue no acordo. É necessário que cada empresa entenda quando o seu produto desgrava, quando o seu insumo desgrava, como esse acordo permite vender, participar de compras públicas na Europa.”

Salvaguardas: O instrumento de proteção que o setor precisa conhecer

Para a indústria química, um dos pontos mais relevantes do seminário foi a discussão sobre salvaguardas bilaterais — o mecanismo que permite ao Brasil suspender cronogramas de desgravação ou restabelecer tarifas caso haja um surto de importações que cause prejuízo grave à indústria nacional.

No mesmo dia do evento, o governo publicou no Diário Oficial uma tomada de subsídios em consulta pública, convidando o setor privado a se manifestar sobre como esse mecanismo deve ser regulamentado. Tatiana foi direta: “Nós estaremos prontos para implementar esse mecanismo, caso haja necessidade por parte da indústria. O setor privado pode provocar o governo para que eventualmente uma medida de salvaguarda seja adotada.”

Os parâmetros são claros: um surto de importação que cause prejuízo grave à indústria brasileira em função da liberalização prevista no acordo. A resposta pode ser a suspensão do cronograma de desgravação ou o retorno à tarifa pré-existente. Para o setor químico e petroquímico, que opera em segmentos onde a competição com produtos europeus pode se intensificar à medida que as tarifas caem, conhecer e usar esse instrumento é parte essencial da estratégia de adaptação.

Sobre eventuais preocupações com a regulamentação europeia do mesmo mecanismo, a postura do governo brasileiro foi firme. Nas palavras da secretária: “Nós temos preocupação com aquilo que foi decidido. Mas o problema se materializa quando a União Europeia vier a conduzir uma investigação a partir de parâmetros que, na nossa visão, podem violar o que foi acordado. Quando isso acontecer, nós temos instrumentos para responder.”

A mensagem do Sinproquim às associadas é direta: participem da consulta pública. É o momento de influenciar como o principal instrumento de proteção da indústria será operacionalizado.

Sustentabilidade: de exigência Europeia a ativo estratégico brasileiro

Tatiana explicou como o Brasil reverteu uma demanda europeia em vantagem: “Esse tema começou como uma demanda europeia, porque afinal de contas precisava de garantias sobre desmatamento. E o Brasil conseguiu reverter essa demanda num ativo estratégico para a conclusão do acordo em bases melhores para o país.”

Os resultados concretos incluem o reconhecimento dos dados brasileiros na implementação de restrições ao comércio com base ambiental, o compromisso de que barreiras comerciais precisam ser fundadas em ciência — não em pressões políticas — e um prazo de um ano após a entrada em vigor para que os europeus facilitem o acesso preferencial a produtos sustentáveis brasileiros. Uma negociação que começa agora.

“Nós estamos em uma posição melhor em relação às preocupações do mercado europeu sobre sustentabilidade com o acordo do que estaríamos sem ele. O acordo cria mecanismos institucionais que obrigam o outro lado a dialogar conosco”, afirmou a secretária.

Para a indústria química e petroquímica, que convive cotidianamente com exigências regulatórias ambientais crescentes, esse capítulo é um escudo e uma oportunidade ao mesmo tempo. Empresas que já investem em descarbonização, em química de base renovável e em processos mais limpos estão mais bem posicionadas para acessar o mercado europeu — e o acordo formaliza esse diferencial.

Uma janela de 10 Anos — e o relógio já está correndo

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, trouxe ao debate uma perspectiva que vai além do acordo em si: “O Brasil tem uma janela de oportunidade muito curta se fechando. O prazo máximo para tomarmos as últimas e definitivas decisões envolvendo energia limpa, terras raras, minerais críticos, desburocratização e avanço das reformas é uma década. Nós temos 10 anos para destravar o Brasil — porque estamos ficando velhos antes de ficarmos ricos enquanto nação.”

Ela apontou três pilares que, juntos, criam condições inéditas para a indústria: “Pela primeira vez, com a reforma tributária, a Nova Indústria Brasil e o acordo Mercosul–UE, temos condições de fazer com que a indústria brasileira alcance o patamar de participação no PIB que já acontece nos países da OCDE. Sem indústria forte não há emprego, não há renda, não há diminuição da desigualdade social.”

Para o setor químico e petroquímico, essa janela tem significado muito concreto: investir agora em adequação tecnológica, em certificações compatíveis com padrões europeus, em sustentabilidade operacional e em desenvolvimento de produtos de maior valor agregado. Quem se posicionar nos próximos anos estará no acordo. Quem aguardar pode ficar de fora.

Financiamento: os recursos estão disponíveis

José Luiz Gordon, diretor do BNDES, detalhou o esforço de financiamento que acompanha a entrada em vigor do acordo. Na semana do seminário, foram anunciados R$ 25 bilhões em novas linhas para o setor industrial — incluindo R$ 15 bilhões do Brasil Soberano, com foco expresso em setores como fármacos, químico e fertilizantes, e mais R$ 10 bilhões a 6,5% ao ano para aquisição de máquinas 4.0 e equipamentos verdes.

Gordon foi direto sobre o problema: “O último estudo sobre a idade média do parque fabril brasileiro já tem 10 anos — e mesmo assim apontava 15 anos de defasagem. Se a gente não trabalhar com modernização do parque fabril, não conseguiremos ter competitividade num cenário de competição global.”

O diretor também destacou o diferencial da matriz energética brasileira como argumento de atração de investimentos europeus em P&D: “Se vocês querem fazer pesquisa e desenvolvimento verde, vocês têm que fazer aqui no Brasil. Nossa matriz energética é majoritariamente renovável. Daqui vai sair a IA verde, daqui vai sair uma série de produtos verdes desde a sua origem.” Ele citou o Centro Global de P&D da Bosch, transferido da Alemanha para o Brasil, como exemplo concreto dessa tendência — e sinalizou que outras empresas europeias estão seguindo o mesmo caminho.

Entre 2023 e 2025, BNDES e Finep aprovaram R$ 71,5 bilhões para projetos de inovação no âmbito da Nova Indústria Brasil — resultado 321% superior ao ciclo anterior. O presidente da CNI, Ricardo Alban, cobrou que esse esforço se irradie além do sistema público: “Não podemos permitir que apenas o BNDES seja comprometido com essa possibilidade de dar competitividade. O custo financeiro é um dos piores custos do Brasil — temos que radiar isso para o sistema financeiro.”

Reforma Tributária: alívio estrutural para o setor

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi enfático sobre o peso tributário que recai sobre a indústria: “A indústria está super tributada. Tem 12% do PIB, paga 30% de imposto. A reforma vai fazer justiça.” A unificação de tributos em um IVA simplificado reduz custos operacionais, desonera exportações e elimina o acúmulo de créditos que hoje trava empresas exportadoras.

Para o setor químico — que opera com cadeias longas e complexas, vendendo para múltiplos estados e lidando com regimes tributários diferenciados por produto, destino e finalidade — essa simplificação tem impacto direto na competitividade. Menos burocracia tributária significa mais capacidade de investimento, mais previsibilidade e mais eficiência nas operações.

Coordenação: a palavra-chave do momento

Reginaldo Arcuri, à frente da Coalizão Empresarial Brasileira, resumiu o desafio que vem pela frente com uma palavra: “Coordenação. Você pode ter o modelo de política industrial que quiser — se não tiver uma coordenação eficaz e cotidiana, primeiro dentro do governo e do governo com o setor privado, você não aproveita as oportunidades nem enfrenta os desafios.”

Arcuri também lembrou que o acordo não é um destino: “Ideias e ações estratégicas tomam tempo. Estivemos juntos em circunstâncias variadas ao longo de mais de 26 anos. Mas estamos numa coisa que tem força e capacidade de gerar resultados extremamente importantes.”

A embaixadora Paula encerrou apontando que o Mercosul–UE é só o começo de uma agenda maior: “Estamos negociando com o Canadá, com os Emirados Árabes Unidos, com a Índia, reabrindo o acordo com o Vietnã, em diálogo exploratório com o Japão. Essa troca com o setor privado segue sendo essencial para dar direção ao governo sobre quais são os melhores mercados em que deveríamos focar.”

O que o Sinproquim recomenda às associadas

O acordo estará em vigor a partir de 1º de maio. Os instrumentos de proteção estão sendo regulamentados. O financiamento está disponível. O que falta é que cada empresa encontre seu lugar nesse novo mapa e comece a agir. O Sinproquim recomenda atenção a três frentes imediatas:

Primeiro, mapear o impacto tarifário específico nos produtos e insumos da empresa — identificando quais NCMs desgravam quando, tanto no lado das exportações para a Europa quanto das importações de insumos europeus.

Segundo, participar da consulta pública sobre salvaguardas bilaterais publicada no Diário Oficial. É o momento de influenciar como o principal instrumento de proteção da indústria será operacionalizado.

Terceiro, avaliar as oportunidades de financiamento disponíveis — especialmente as novas linhas do BNDES para modernização do parque fabril e para setores estratégicos como o químico e o farmacêutico.