O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) colocou em consulta pública a proposta de Resolução Conama que atualiza o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar), instituído pela Resolução Conama 05/1989, que é um dos instrumentos para a gestão e controle da qualidade do ar no País. Manifestações sobre o teor da proposta serão recebidas pelo MMA até o dia 11 de abril.
O MMA também abriu outra consulta pública referente ao estabelecimento de diretrizes para a elaboração de planos para episódios críticos de poluição do ar e valores referenciais para declaração dos níveis críticos de poluição atmosférica. Sugestões sobre essa proposta poderão ser enviadas até o dia 22 de abril.