Categoria: Notícias do Setor

Projeto de lei estabelece que débitos de ICMS de difícil recuperação terão desconto nas multas, juros e demais acréscimos legais até 65%. Medida entrará em vigor em 90 dias.

Apesar de considerar a reforma positiva, a entidade lamenta o elevado número de exceções e o consequente aumento de alíquota, prejudicando as demais atividades econômicas.

Evento, que será realizado no dia 27 de novembro, analisará cenários e oportunidades para a transição energética, viabilidade técnica-econômica e perspectivas para o País.

Medida, que entrará em vigor em 2024, assegura a transferência de créditos das operações anteriores do remetente para unidades da empresa localizadas em outro estado.

Prazo para o exame toxicológico periódico foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito. A obrigatoriedade do exame estava suspensa por causa da pandemia de Covid.

Mais de 100 pessoas acompanharam os debates sobre a extensão da validade de produtos químicos industriais e possíveis ganhos, como a redução do volume de resíduos.

Com a regulamentação do programa “Resolve Já!”, débitos poderão ser quitados pelos contribuintes com redução de até 50% do valor do imposto e de 30% na multa.

Em setembro, o faturamento real da indústria de transformação caiu 0,5%, as horas trabalhadas tiveram queda de 1% e a utilização da capacidade instalada recuou 0,3 ponto.

Programado para 29 e 30 de novembro, no formato on-line ou presencial, curso abordará as exigências da Resolução ANTT nº 5.998, em vigor desde 1º de junho deste ano.

No evento, exclusivo para empresas associadas à entidade, foram detalhadas as exigências legais para armazenagem, rotulagem e transporte de produtos químicos perigosos.